Após protesto, bate-boca e 113 emendas, Alerj adia votação sobre uso de verba do Rioprevidência para pagar dívidas do RJ
14/10/2025
(Foto: Reprodução) Alerj adia votação sobre uso de verba do Rioprevidência para pagar dívidas do RJ
Foi adiada para a semana que vem a votação do projeto de lei que autoriza o uso de dinheiro do Rioprevidência para pagamento de dívidas do estado do Rio com a União.
A proposta, que dividiu opiniões, gerou bate-boca entre os deputados e protesto de servidores na porta da Assembleia Legislativa (Alerj), recebeu 113 emendas nesta terça-feira (14).
O projeto de Lei 6.035/25 autoriza o uso de royalties e participações especiais de petróleo e gás natural, destinados atualmente ao Rioprevidência, para o pagamento da dívida com a União.
A proposta do governo do Rio de Janeiro prevê a transferência de parte dos recursos atualmente destinados ao Rioprevidência — o fundo de previdência dos servidores estaduais — para o pagamento da dívida do estado.
No ano passado, o governo já havia utilizado quase R$ 5 bilhões do fundo para quitar parte desse débito.
Em nota, o Governo do RJ afirmou que a proposta autoriza a reter apenas o excedente de dinheiro dos royalties do petróleo e que o estado vai continuar repassando ao Rioprevidência o valor necessário para o pagamento de aposentados e pensionistas (veja a íntegra no fim da reportagem).
Protesto e bate-boca
Rodrigo Bacellar (União) durante debate do projeto do Rioprevidência da Alerj
Reprodução/Alerj
Centenas de pessoas acompanharam a votação do lado de fora e dentro a Alerj. Eram servidores, aposentados e pensionistas contra o projeto.
No plenário, as galerias ficaram cheias, e houve momentos de tensão entre os deputados. O presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União), reclamou com Flávio Serafini (PSOL), que é contra o projeto.
“Esse projeto está na casa há 60 dias. Eu não vi Flávio Serafini chamar os senhores hora alguma [apontou para os manifestantes nas galerias]. Quando chegou na semana da pauta, tem trio elétrico aí na frente, tem um monte de bobeira na rua. Eu fiz colégio de líderes, combinei tudo com todo mundo. O senhor não chamou ninguém."
"Não vai fazer palhaçada na véspera porque comigo não tem palhaçada. Isso aí gritando (aponta de novo para os manifestantes). Pode gritar à vontade. Pra mim, não tem conversa”, disse Bacellar.
Protesto na Alerj durante discussão de projeto sobre o Rioprevidência
Reprodução/Alerj
Deputado vê risco de o RJ quebrar
Serafini, que presidiu a CPI do Rioprevidência entre 2019 e 2021, alertou para o que considera riscos do projeto. Segundo ele, cerca de 70% das despesas do fundo com aposentadorias são custeadas por receitas vindas do petróleo.
Com a previsão de queda no valor do barril no próximo ano, o parlamentar calcula que o governo teria de injetar mais de R$ 5 bilhões no Rioprevidência para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas — mesmo sem mudanças na legislação.
“Se o governo retirar esse dinheiro do Rioprevidência, vai aprofundar o déficit do fundo. O Tesouro, além de aportar R$ 5 bilhões, como já está previsto na lei orçamentária, teria que aportar quase R$ 8 bilhões. Isso significa que o estado vai ter muita dificuldade para pagar e ameaça quebrar — não só o Rioprevidência, deixando o aposentado sem aposentadoria, mas todo o estado”, afirmou Serafini.
Salvar o estado para salvar a previdência, diz deputado
Na outra ponta, o deputado André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, defende a aprovação do projeto. Para ele, a medida é necessária para garantir a recuperação financeira do estado.
“Não há nenhuma possibilidade de o Rioprevidência se salvar se nós não salvarmos o estado. Quem falar diferente disso não está sendo verdadeiro. O Rioprevidência e o governo precisam se salvar juntos — ou quebram juntos”, disse Corrêa.
Decisão do TCE
Na segunda-feira (13), o RJ2 mostrou a preocupação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) com a gestão do Rioprevidência. Mais de R$ 2,6 bilhões de recursos dos aposentados foram investidos em fundos geridos ou ligados ao Banco Master, que é investigado pela Polícia Federal por suspeita de gestão fraudulenta.
Diante disso, o TCE determinou a suspensão de novos investimentos relacionados à instituição.
O RJ2 também teve acesso a um documento do Conselho Fiscal do Rioprevidência que aponta uma queda de 90% no valor das ações de um dos ativos vinculados ao Banco Master. A atual gestão do fundo, no entanto, afirma que registrou recorde de rentabilidade em agosto, atingindo 716% da meta.
O presidente do Conselho Fiscal, Vinícius Zanata, demonstrou preocupação com os rumos dos investimentos do órgão.
“O Conselho Fiscal está muito preocupado com as boas práticas de investimento do Rioprevidência. Temos visto aplicações que não condizem com o futuro dos servidores, dos aposentados e pensionistas — investimentos de muito risco. Isso tem preocupado muito nossa atuação”, declarou Zanata.
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Previsão de rombo de quase R$ 19 bilhões
No início do mês, o governo do estado do Rio de Janeiro enviou à Alerj o orçamento para 2026. O rombo previsto chega a R$ 18,94 bilhões.
O governo, entretanto, espera reduzir o rombo. Uma reunião com outros órgãos semana passada, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública, ficou acertada uma economia de R$ 600 milhões para o ano que vem.
Além disso, o governo prevê que a possibilidade de uma liminar do ministro do STF Dias Toffoli para diminuir o pagamento de juros de dívidas do estado e uma eventual aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) podem reduzir a dívida em até R$ 7 bilhões.
Servidores se mobilizaram nos arredores da Alerj
Reprodução/TV Globo
Veja a íntegra da nota do Rioprevidência:
"A proposta apresentada pelo Estado autoriza a reter apenas o excedente dos recursos de Royalties e Participações Especiais. O Tesouro vai continuar repassando ao Rioprevidência o valor necessário para o pagamento da folha de aposentados e pensionistas, não trazendo qualquer risco para a manutenção dos depósitos em dia desses benefícios.
A medida é uma das ações que visam contribuir para o equilíbrio das finanças públicas fluminenses, fortalecendo o Tesouro Estadual, o verdadeiro garantidor do Rioprevidência. Isso acontece porque, caso haja necessidade, novos aportes serão feitos pelo Tesouro para que aposentados e pensionistas sigam recebendo normalmente os valores a que têm direito."
