Audiência pública discute regulação de aluguel por temporada no Rio e compartilhamento de dados sobre hospedagens
16/09/2025
(Foto: Reprodução) Vereadores discutem aluguel por temporada na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro
Reprodução/ Rio TV Câmara
Uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro na manhã desta terça-feira (16) debateu a PL 372/2025, que regulamenta a atividade de hospedagem de curta temporada em imóveis residenciais na cidade. Além de possíveis regras sobre o setor, os vereadores mencionaram a necessidade de compartilhamento de informações pelas empresas do segmento sobre hospedagens.
Além dos vereadores, estiveram presentes os representantes do setor de hotéis, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ) e da Associação Brasileira de Locação por Temporada (ABLT).
O projeto é discutido entre os vereadores desde o começo do ano. Ele prevê a inscrição dos imóveis usados para esta finalidade na prefeitura, além de convenções de condomínio autorizando este tipo de hospedagem.
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O vereador Salvino Oliveira (PSD), autor do projeto de regulamentação do setor, afirmou que o objetivo é definir regras adequadas às particularidades da cidade.
“A gente quer construir um projeto que tenha a cara da cidade do Rio de Janeiro. Eu tenho falado muito, exaustivamente, em todos os debates que participo, de qual regulamentação queremos. Talvez uma mais rígida, talvez uma mais branda. Mas, absolutamente, não podemos abrir mão de regulamentar este serviço na cidade do Rio de Janeiro”, disse o Salvino.
Vereador Salvino Oliveira (PSD), autor de projeto para regulamentar o aluguel de curta duração no Rio
Reprodução/ Rio TV Câmara
O vereador Junior da Lucinha (PSD), que presidiu a sessão, afirmou que há uma necessidade de regulamentação, mas criticou o projeto de Salvino. Ele disse que o setor não pode ser engessado pelo excesso de regulamentação ou insegurança jurídica.
“O intuito não é ser pró ou contra, mas dialogar. Óbvio que há uma necessidade de regulamentação, a gente precisa trazer mais segurança para os proprietários e usuários. Mas é importante distinguir uma regulamentação de uma obstrução de um excesso de burocracia a praticamente extermínio”, afirmou Junior da Lucinha.
Integrante da comissão, o vereador Pedro Duarte (Novo), que também é presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, observou que o projeto apresentado é inconstitucional e não tem poder para modificar uma legislação federal.
"É muito importante olhar esse projeto sob o ponto de vista jurídico. O projeto é inconstitucional já em seu artigo primeiro artgo, quando tenta definir os serviços de hospedagem. Essa é uma definição que precisa vir por lei federal, se é locação ou hospedagem. Hoje, é locação, e assim está definido na lei do inquilinato. Não cabe uma lei municipal querer redefinir o que está definido numa lei federal", disse Pedro Duarte.
O pesquisador Ique Guimarães, da FGV, exibiu um estudo realizado a pedido do AirBnB para identificar os impactos econômicos da atividade. Segundo ele, o impacto financeiro no país deste tipo de serviço foi de R$ 99,8 bilhões em todo o país e R$ 9,9 bilhões na cidade do Rio.
Hotéis
Paulo Henrique, representante do Hoteis Rio, destacou que a regulamentação das plataformas é uma tendencia mundial e afirmou que é preciso incidir sobre o serviço o pagamento de ISS.
“Os novos players do mercado bem-vindos, mas precisam ser regulamentados não só por uma questão tributária, pois todos eles recolhem milhões e milhões de impostos e nada de ISS para o Rio de Janeiro”, afirmou o representante do Hotéis Rio.
Ele destacou que os serviços hoteleiros geram 20 mil empregos diretos e mais de 65 mil empregos indiretos.
Fernando Freeland, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro também defendeu a regulamentação da atividade e citou o exemplo de Petrópolis, na Região Serrana, que ganhou na Justiça o direito de cobrar o ISS neste tipo de locação.
Associação
Galerias da Câmara Municipal do Rio ficaram lotadas para debate sobre regulamentação de plataformas de aluguel
Reprodução/ Rio TV Câmara
Omar Farah, da Associação Brasileira de Locação por Temporada, afirmou que é preciso “desmistificar a atividade” e que se trata de uma movimentação irreversível no mercado de hospedagem.
“Muitos anfitriões são pessoas que precisam do aluguel por temporada. Remar contra a mudança, a tsunami que é a locação por temporada, é muito negativo para milhares de pessoas”
Nos últimos 5 anos, o Brasil teve um aumento de mais de 100% no número de anúncios de aluguel por temporada. Ele disse que os imóveis contribuem para realização de grandes eventos no Rio.
“A rede hoteleira é incapaz de abraçar grandes eventos na cidade. O que seria da Madonna e da Lady gaga sem os 96 mil anúncios disponibilizados na plataforma?”, disse Omar.
O presidente da Comissão de Turismo da Câmara de Vereadores, vereador Flávio Valle (PSD), afirmou ser contrário a qualquer regulamentação que aumente o custo para o turista. Porém, ele defende uma regulamentação que obrigue as plataformas a fornecerem para o poder público o cadastro de quem está entrando e saindo dos apartamentos, para a elaboração de políticas de incentivo ao turismo.
O vereador Márcio Ribeiro (PSD) destacou que é importante discutir os termos de uma lei de regulamentação das hospedagens pelas plataformas, mas obter mais informações sobre o fluxo de hospedagens.
“É preciso pegar os pontos positivos desse projeto para poder ter mais informações vindas dos aluguéis por temporada”, disse.
