CCJ da Alerj avalia prisão de Rodrigo Bacellar nesta sexta-feira
05/12/2025
(Foto: Reprodução) Alerj convoca reunião extraordinária da CCJ para analisar prisão de Rodrigo Bacellar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que determinou a prisão do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Casa.
A convocação foi assinada pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), e foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo ainda nesta quinta-feira (4).
Bacellar foi preso na quarta-feira (3) dentro da Superintendência da PF do Rio, na Operação Unha e Carne. Ele é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e de orientar o deputado TH Joias a destruir provas. O deputado nega ter cometido qualquer irregularidade.
Deputado Rodrigo Bacellar
Reprodução/ Instagram
TH Joias está preso desde setembro por suspeita de tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, além de negociar armas e acessórios para o Comando Vermelho (CV).
A votação na CCJ é a 1ª etapa do rito previsto pela Constituição para casos de prisão de parlamentares. Pela regra, prisões só podem ser mantidas pelos respectivos Legislativos quando referendadas pelos deputados, mesmo no caso de flagrante por crimes inafiançáveis.
Se todos os 7 deputados do colegiado votarem para manter a prisão, o processo se encerra e nem vai ao plenário. O g1 apurou que a chance de isso ocorrer é praticamente nula.
Qualquer outro resultado, por qualquer placar, leva o tema para o plenário, o que deve ser na segunda-feira (8).
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Alerj convoca reunião extraordinária da CCJ para analisar prisão de Rodrigo Bacellar
Reprodução TV Globo
Rito da votação
Se não houver unanimidade pela manutenção da prisão, a CCJ vai elaborar e votar um Projeto de Resolução indicando se o deputado Rodrigo Bacellar deve permanecer preso e afastado do mandato ou não.
Esse parecer funciona como a posição formal da comissão sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Membros da CCJ:
Rodrigo Amorim (União) - presidente da CCJ;
Fred Pacheco (PMN) - vice-presidente;
Chico Machado (SDD);
Luiz Paulo (PSD);
Alexandre Knoploch (PL);
Elika Takimoto (PT);
Vinícius Cozzolino (União).
No plenário, o Projeto de Resolução funciona como uma recomendação. Os parlamentares não são obrigados a segui-lo.
Alerj vai definir sobre prisão de Bacellar
A Constituição determina que a prisão só pode ser mantida com maioria simples, ou seja, pelo menos 36 votos favoráveis entre os 70 deputados (descontada a ausência do próprio Bacellar).
Sem a íntegra do processo
A convocação da CCJ ocorreu mesmo sem que a Alerj recebesse a íntegra do processo. Os parlamentares vão ter acesso somente ao comunicado da Polícia Federal com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva de Bacellar.
Como o STF não enviou a íntegra do processo, a Mesa Diretora enviou o material recebido para análise da Procuradoria da Casa, que deu aval para que o procedimento legislativo segue com base no documento encaminhado pela PF.
