Entenda o projeto que dá ao estado do RJ o controle do Sambódromo
A Alerj derrubou o veto do governador Cláudio Castro a um projeto de lei que transfere o controle do Sambódromo da Marquês de Sapucaí da Prefeitura do Rio para o governo do estado. A decisão acirrou ainda mais os ânimos na disputa política entre a Prefeitura e a Alerj. Sambódromo em disputa política: Alerj aprova transferência de bens da Prefeitura do Rio para o Estado
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o veto do governador Cláudio Castro a um projeto de lei que transfere o controle do Sambódromo da Marquês de Sapucaí da Prefeitura do Rio para o governo do estado. A decisão acirrou ainda mais os ânimos na disputa política entre a Prefeitura e a Alerj, às vésperas da corrida eleitoral de 2026.
Veja abaixo perguntas e respostas para entender a medida:
O que a Alerj aprovou?
A Alerj derrubou o veto do governador Cláudio Castro e aprovou uma lei que transfere a administração do Sambódromo da Prefeitura do Rio para o governo do estado. O projeto foi apresentado pelo deputado Rodrigo Amorim (União) e agora será promulgado pela própria Alerj.
Por que a proposta é polêmica?
A mudança foi aprovada em meio a uma disputa política entre a Prefeitura do Rio e setores da Alerj. O gesto como parte de uma ofensiva de membros da Assembleia contra o prefeito Eduardo Paes, que tem planos de concorrer ao governo do estado em 2026. A movimentação ganhou mais destaque porque o ex-prefeito de Caxias, Washington Reis — atual secretário de Transportes do governo estadual e aliado de Paes — pode acabar participando de uma candidatura pela oposição.
O que muda com a nova lei?
O Sambódromo da Marquês de Sapucaí, atualmente sob controle da Prefeitura do Rio, passará a ser administrado pelo governo do estado. A medida revoga um decreto-lei de 1975 que, após a fusão entre os estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, transferiu bens como o Sambódromo para o município do Rio.
Quanto custa manter o Sambódromo e organizar o Carnaval?
De acordo com a Prefeitura do Rio, o custo anual para manter o Sambódromo e realizar a operação do Carnaval — excluindo o repasse às escolas de samba — é de aproximadamente R$ 47 milhões.
O que diz a justificativa dos defensores do projeto ?
Segundo o deputado Rodrigo Amorim, autor do projeto e líder do governo na Alerj, o Sambódromo é um bem de interesse estadual e a gestão pelo governo do estado é necessária para fortalecer o Carnaval, considerado patrimônio cultural fluminense. Ele afirma que o estado já arca com custos de segurança, saúde e defesa civil durante os desfiles, e que grande parte do evento é bancada pela iniciativa privada.
Qual era a posição do governador Cláudio Castro ?
Cláudio Castro havia vetado o projeto, alegando que a proposta era inconstitucional. Um dos argumentos era que a lei poderia transferir para o estado não só o Sambódromo, mas todos os bens do município localizados na Cidade Nova — incluindo a sede administrativa da Prefeitura e o Terreirão do Samba. Segundo o governador, a Procuradoria Geral do Estado também apontou inconstitucionalidade na proposta.
Nesta terça (1º), o governador declarou que vai dialogar pelo melhor caminho para ambos.
"A gente entende que esse ativo pode, de repente, ser utilizado para diminuir uma dívida. Pode, enfim, dar um lucro efeito ao estado, já que foi o dinheiro do estado que construiu esse ativo. Vamos dialogar com a Assembléia e a Prefeitura para tentar achar um denominador, porque quem tem que ganhar é o carnaval e o estado está aqui para colaborar e não para ser motivo de briga", afirmou Castro.
Como reagiu a Prefeitura do Rio?
O prefeito Eduardo Paes publicou um vídeo criticando duramente a decisão dos deputados. Ele classificou a aprovação como uma manobra política e prometeu recorrer à Justiça. Paes destacou ainda que o município não tem dinheiro sobrando, mas é quem efetivamente executa os serviços e arca com os custos operacionais do Carnaval.
"Como se o estado não tivesse problemas suficientes para administrar... Obviamente a prefeitura vai recorrer disso, até por uma visão institucional que eu tenho do papel do governo do estado", disse o prefeito.
A medida já está valendo?
Sim. Como a Alerj derrubou o veto do governador, a própria Assembleia poderá promulgar a lei, tornando a transferência efetiva. A Prefeitura, no entanto, promete contestar a decisão judicialmente.
O que dizem especialistas sobre a legalidade da medida?
Especialistas apontam que a mudança fere a legislação vigente. Segundo o advogado José Luiz Minc, da Comissão de Direito Público da OAB-RJ, o Sambódromo foi incorporado ao patrimônio municipal por decreto-lei com base em uma lei complementar de 1974, após a fusão dos estados. Qualquer mudança nesse status exigiria o devido processo legal, como uma desapropriação.
"Se o estado quer, por interesse público, se apropriar de um bem municipal, é necessário seguir o procedimento previsto na lei de desapropriação", afirmou.
O governo do estado se pronunciou sobre os custos ou a articulação política da medida?
Procurado pelo RJ2, o governo do estado não respondeu se a decisão de derrubar o veto foi alinhada com o governador Cláudio Castro, nem qual a estimativa de gasto anual com o Sambódromo após a transferência.FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/07/01/entenda-o-projeto-que-da-ao-estado-do-rj-o-controle-do-sambodromo.ghtml
