Governo mapeia 1,9 mil favelas no RJ, e vai escolher uma para dar início a projeto de reocupação de território
15/07/2025
(Foto: Reprodução) Governo mapeia 1,9 mil favelas no RJ, e vai escolher uma para dar início a projeto de reocupação de território
O governo do Rio identificou 1,9 mil favelas sob influência do crime organizado em todo o estado — 813 delas apenas na capital — e pretende escolher uma dessas comunidades para implementar o projeto-piloto de retomada de territórios, cobrado pelo STF na última movimentação da ADPF das Favelas.
A informação foi discutida nesta segunda-feira (15) na primeira reunião do comitê criado para acompanhar as determinações da ADPF 635, ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que cobra medidas efetivas de segurança pública com respeito a direitos nas periferias.
Segundo integrantes da segurança pública presentes no encontro, o estado se comprometeu a apresentar o plano até 15 de outubro. O projeto ainda está em elaboração, e a comunidade que será usada como modelo ainda não foi definida.
As favelas estão sendo classificadas por grau de complexidade — de baixo, médio ou alto risco — como parte do diagnóstico que vai orientar a escolha.
Além da repressão à presença armada de criminosos, o plano deverá contemplar cinco eixos: segurança pública e justiça, desenvolvimento social, urbanismo e infraestrutura, desenvolvimento econômico e governança com participação da sociedade civil. A Prefeitura do Rio e o governo federal também devem integrar as ações.
Durante o encontro, foi reafirmado que o plano precisa ser aprovado pelo STF e deverá corrigir erros de experiências anteriores, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e o fracassado programa Cidade Integrada — lançado em 2022 pelo governo Cláudio Castro, mas abandonado sem alcançar os resultados esperados.
Outro compromisso assumido pelo estado foi comprovar, até outubro, a instalação de câmeras corporais e em viaturas para todos os policiais civis e militares do Rio.
O presidente do comitê de acompanhamento da ADPF 635, Antônio Edílio Magalhães, explicou que o plano será formulado pelo governo estadual e pela Prefeitura do Rio e submetido ao Supremo. "Acho que o momento é de União, união de esforços. É preciso haver um ponto de inflexão, ela não é possível mais conviver com essa realidade. Espaços urbanos em completa desordem dominados pela criminalidade organizada, violência praticada contra as populações mais carentes em geral”, afirmou.
"Uma das imposições é elaboração do plano de recuperação de território. Quem é que elabora o plano? quem elabora o plano é o estado do Rio de Janeiro e o município do Rio de Janeiro também tem uma obrigação de elaborar um plano de recuperação território. Agora, eles elaboram esse plano e esse plano vai ser apresentado ao comitê. O comitê vai repassar o plano para o Supremo Tribunal Federal", acrescentou.
"Nós entendemos que será um divisor de águas a hora que o Supremo Tribunal Federal disser que essa responsabilidade não é só do estado. Isso já veio na decisão e o plano vai demonstrar isso. Toda a questão de fronteira, questão de lavagem de dinheiro, a questão de ordenamento urbano, essa tem que ser uma responsabilidade partilhada assim como o Congresso modernizando algumas leis que hoje estão tão tão em desuso e o judiciário aplicando com rigor", disse Cláudio Castro.
O RJ2 questionou o governo sobre a situação do Cidade Integrada, que respondeu que o programa beneficia diretamente cerca de 30 comunidades e tem como objetivo levar investimentos em urbanismo, inclusão social e segurança pública.
Reunião sobre medidas pedidas na ADPF
Rafael Campos/Divulgação
