Prevenção ao assédio e à violência contra a mulher no carnaval: veja protocolos para camarotes, blocos e eventos
23/01/2026
(Foto: Reprodução) Pesquisa mostra que quase metade das mulheres já sofreu algum tipo de assédio, durante o carnaval
Às vésperas do carnaval, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tem reforçado a campanha de prevenção ao assédio e à violência sexual contra mulheres, com uma ação integrada que envolve produtores, organizadores, blocos, escolas de samba e camarotes.
A iniciativa é conduzida pelo Núcleo de Gênero do MPRJ (NUGEN/MPRJ) e tem como foco a orientação, a fiscalização e o cumprimento da legislação de proteção às mulheres durante os eventos carnavalescos.
Promotores de Justiça vão atuar diretamente no circuito da festa, com visitas já programadas a espaços tradicionais do carnaval. Entre os locais previstos estão o Beco do Rato, na Lapa, visitado na quinta-feira (22); a quadra da Viradouro, em Niterói, no dia 27; e os ensaios do Salgueiro, no Andaraí, no dia 29, entre outros.
Além das visitas em campo, o Núcleo participou de uma reunião institucional com o Tribunal de Justiça do Rio, a Secretaria Estadual da Mulher e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. O encontro reuniu representantes da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), dirigentes das escolas de samba e produtores de camarotes, com o objetivo de alinhar protocolos, oferecer orientação técnica e disseminar boas práticas para um carnaval mais seguro para mulheres e meninas.
Medidas obrigatórias de prevenção e acolhimento
Entre as exigências legais que devem ser cumpridas por estabelecimentos e eventos privados estão:
a criação de pontos ou equipes de acolhimento para o atendimento inicial de possíveis vítimas;
a definição de fluxos claros de encaminhamento às autoridades e à rede de proteção;
e a capacitação de funcionários, colaboradores e equipes de segurança para identificar e agir diante de situações de assédio ou violência sexual;
os organizadores devem disponibilizar informações claras ao público, incluindo canais de denúncia e orientações visíveis em locais estratégicos dos eventos.
Cartaz do programa 'Carnaval + Seguro'
Reprodução
Responsabilidade compartilhada
Para o MPRJ, camarotes, casas de espetáculo e eventos privados têm papel estratégico na construção de ambientes festivos seguros.
Em ofícios enviados às produções, o órgão destaca que esses espaços concentram milhares de pessoas e fazem parte da experiência central do carnaval, o que lhes confere um papel fundamental na promoção do respeito às mulheres, adolescentes e crianças.
Orientação ao público e canais de denúncia
Como parte da ação, o Ministério Público estadual está distribuindo e afixando cartazes com orientações sobre como agir em situações de assédio.
O material recomenda que eventuais registros sejam feitos de forma on-line, por meio de canais acessíveis via QR Code, e orienta os estabelecimentos a afixarem os avisos em áreas de circulação interna, bares, banheiros femininos e setores destinados ao staff e à segurança.
A expectativa é que a adoção das medidas contribua para reduzir a subnotificação e fortalecer a rede de proteção durante o período carnavalesco.
Legislação
Os espaços de entretenimento devem cumprir as exigências previstas na Lei Federal nº 14.786/2023 e no Decreto Estadual nº 49.520/2025, que estabelecem medidas obrigatórias de prevenção, acolhimento e enfrentamento ao assédio e à violência sexual em eventos com grande circulação de público.
Canais do MPRJ
Em caso de denúncia ou necessidade de orientação, o público pode procurar a Ouvidoria da Mulher do MPRJ e o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV). Como entrar em contato:
Formulário on-line: https://www.mprj.mp.br/fco
Telefone: 127, ramal 2 (ligação gratuita no RJ) ou (21) 3883-4600
Atendimento presencial: Av. Marechal Câmara, 370, térreo, Centro – RJ (segunda a sexta, das 9h às 18h, em dias úteis)
Se você foi vítima, direta ou indiretamente, também pode procurar diretamente o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ):
WhatsApp: (21) 2215-7130 | (21) 2215-7138
E-mail: nav@mprj.mp.br
